Vereador Mairton Felix, encaminhou o Projeto de Lei 0151/2020, onde estabelece como essencial a atividade religiosa em período de calamidade publica no âmbito do município de Fortaleza.
De acordo com a justificativa encaminhada pela mensagem, o Vereador destacou o princípio constitucional juspositivado na nossa Carta Cidadã, cujo enunciado do artigo 5º e inciso IV, o constituinte foi claro ao inscrever no texto constitucional a liberdade de crença e as atividades religiosas inerentes ao culto de qualquer religião como um direito fundamental daquele que professa uma fé.
O parlamentar destacou também que a atividade religiosa tem sido preponderante nos momentos de calamidade pública em vários momentos catastróficos em que passou a humanidade, sob as pestes ou nas guerras, a Igreja sempre esteve presente com os seus fiéis para minorar a dor da população, sendo um porto seguro nas mais violentas tempestades.
