Promotor defende impedimento de deputados investigados pelo TCM para votar a PEC do fim do orgão
Em audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na Assembleia Legislativa, o promotor Luiz Alcântara, especialista em combate à corrupção e crimes contra a administração pública, levantou uma questão de ordem. Ele sugeriu que deputados investigados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) não possam votar na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pede a extinção da Corte.
AUDIC MOTA (PMDB) Procedência da TCE, com multa de R$ 1.064,10.
AGENOR NETO (PMDB) Procedência da TCE, com multa de R$ 638,46.
ROQUE (PDT) Procedência da TCE, com multa de R$ 532,05.
GRANJA (PDT) Contas Irregulares.
AUGUSTA BRITO (PCdoB) Contas Irregulares com multa de R$ 1.596,15
CARLOS FELIPE (PCdoB) Procedência da TCE, com multa de R$ 638,46.
DEDÉ TEIXEIRA (PT) Contas Irregulares, com multa de R$ 1.596,15.
JEOVÁ MOTA (PDT) Procedente, com multa de R$ 638,46.
MANOEL DUCA (PDT) Procedente, com multa de R$ 1.276,92.
SANTANA NETO (PT) Procedente, com multa de R$ 1.064,10.
ODILON AGUIAR (PMB) Procedente, com multa de R$ 638,46.
RAQUEL MARQUES (PT) Contas Irregulares, com multa de R$ 2.021,79.
WALTER CAVALCANTE (PMDB) Procedência da TCE, com multa de R$ 532,05
TIM GOMES (PHS) Irregularidade em Licitação
ELMANO DE FREITAS (PT) Irregularidades em obras e serviços de engenharia.
