O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou na última quinta-feira (29), o deferimento do registro da prefeita Maria Auxiliadora Bezerra Fechine, de Barreira-CE. O voto do Min. Édson Fachin foi acompanhado unanimemente para anular o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), reconhecendo os requisitos para elegibilidade da prefeita.
De acordo com os advogados do caso, Leonardo Vasconcelos e Cássio Pacheco, o Pleno do Tribunal Superior Eleitoral – TSE deferiu o registro da candidata MARIA AUXILIADORA FECHINE e determinou sua diplomação e posse.
Em contra partida, os advogados do escritório Pacheco e Vasconcelos Advogados Associados, responsáveis pelo caso, deram entrada no recurso especial ao TSE, alegando que “Quem recorreu nao tinha legitimidade, pois não impugnou, conforme súmula do TSE”, ressalta Leonardo.
Dessa forma, a prefeita Maria Auxiliadora deve tomar posse na prefeitura de Barreira- CE nos próximos dias.
