O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na noite desta terça- feira (5), o cassação do mandato do prefeito José Firmino (MDB) e do vice-prefeito Dr. Marcelo (MDB), ambos do de Viçosa do Ceará.
A decisão, que ocorreu por unanimidade, foi relatada pelo ministro Carlos Horbach. Ficou determinada a realização de novas eleições no município, bem como do afastamento do prefeito José Firmino. O emedebista era investigado por abuso de poder.
O advogado Cássio Pacheco, responsável pelo processo junto ao escritório Pacheco Vasconcelos Advocacia, representou a parte que requereu a cassação do mandato em virtude do abuso de poder do prefeito José Firmino. “O TSE reconheceu, assim como o TRE-CE já havia reconhecido, a prática de abuso de poder nas eleições em Viçosa do do Ceará, cassando o mandato dos eleitos e determinando novas eleições” finaliza Cássio.
O Ministro Carlos Horbach julgou prejudicada a tutela cautelar determinado a realização de novas eleições majoritárias no município e a imediata comunicação ao TRE, para que haja o afastamento do prefeito e vice-prefeito. Além disso, o ministro determinou a convocação do presidente da Câmara Municipal para exercer provisoriamente o mandato de prefeito.
