Enviados pelo prefeito no final de março, os projetos de lei complementar 24/2025 e 25/2025 estão parados na Comissão Especial do Plano Diretor do Legislativo desde 7 de maio.
Quase dois meses após o prefeito Evandro Leitão (PT) encaminhar à Câmara Municipal mensagens revogando ou “reduzindo” leis contra áreas verdes, Casa segue sem qualquer previsão para a votação das matérias. Enviados pelo prefeito no final de março, os projetos de lei complementar 24/2025 e 25/2025 estão parados na Comissão Especial do Plano Diretor do Legislativo desde 7 de maio, após pedido de vistas de Paulo Martins (PDT), aliado do ex-prefeito José Sarto.
Segundo o vereador Benigno Júnior (Republicanos), presidente da Comissão Especial do Plano Diretor do Legislativo, o adiamento ocorre pois os vereadores devem propor a realização de visitas in loco nas áreas atingidas pelas mensagens do prefeito antes de qualquer deliberação sobre o tema; “A gente vai ter uma reunião da comissão amanhã (quarta-feira, 25) para fazer esses encaminhamentos. O que a gente está pensando, na Comissão, é fazer umas visitas in loco a essas determinadas áreas, para ver a realidade daquele determinado local, se realmente é para manter o veto ou manter o que foi aprovado naquela determinada área”, diz. Segundo Benigno, a Comissão deve pedir ainda que um técnico da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) acompanhe as visitas. Afirmando que o calendário de visitas deve ser fechado nesta quarta-feira, o vereador admite não existir tempo hábil para a conclusão desse cronograma antes do início do recesso parlamentar de julho.
Especialista ouvidos pelo Jornal Revista Ceará, afirmam que, enquanto esse próximo passo não for dado, na prática a revogação das LCs é apenas um ato político. Afinal, as áreas verdes continuarão vitimadas pela degradação, sem biodiversidade que garanta a sobrevivência dos pequenos ecossistemas esquadrinhados entre prédios. “O que o prefeito realmente precisa fazer é estabelecer políticas públicas que criem novas áreas e restaurem as remanescentes, respaldado nas metas do Plano Local de Ação Climática de Fortaleza, de 2020”, Jerônimo Cortez.
