As contas do governo seguem agora para a Assembleia Legislativa para análise definitiva dos deputados estaduais.
Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) aprovou, por unanimidade, mas com recomendações, o “Parecer Prévio das Contas de 2020” do governador Camilo Santana (PT). Ao todo, foram 52 recomendações e 48 ressalvas feitas ao governo. Durante análise sobre os dados da segurança pública, o conselheiro Rholden Queiroz, alertou para um aumento considerável dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) no Estado. Com relação aos gastos em direitos sociais (saúde, educação, moradia, trabalho e lazer), o percentual de investimento foi de 65.44%. O ideal, segundo Rholden, é atingir os 100%. Em saneamento, por exemplo, foi executado apenas 17% do previsto.
Segundo o tribunal, em 2020, o Ceará recebeu cerca de R$ 2,2 bilhões em verbas federais para o combate à Covid-19. Do montante, R$ 1,4 bilhões são destinados às perdas financeiras na arrecadação e outros R$ 170 milhões, especificamente, para a saúde em si. Na sessão, o relator defendeu que poderia ter sido investido mais em saúde dentro destes recursos.
De acordo com o parecer, o Ceará deixou de arrecadar R$ 1,9 bilhão em receita no ano passado, o primeiro da pandemia da Covid-19. Apesar dessa conjuntura, a Corte destacou o saldo positivo de 18.546 vagas de empregos geradas no Estado em 2020.
