Por 7 votos a 4, o Supremo declarou constitucional o decreto que permitiu perdoar e reduzir penas de condenados por crimes como corrupção, peculato, tráfico de influencia, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O julgamento, iniciado em novembro do ano passado, foi concluído hoje com os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia, que ficaram vencidos com Luís Roberto Barroso (relator) e Edson Fachin.
Votaram em favor da tese de que o presidente da República tem poder de definir as regras do perdão os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.
Por 7 votos a 4, o Supremo declarou constitucional o decreto editado em 2017 por Michel Temer que permitiu reduzir penas de condenados por crimes como corrupção, peculato, tráfico de influencia, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
