Confira a lista do vereadores que votaram a favor do projeto. Segundo a Prefeitura, a atualização dos valores foi feita para manter investimentos em tecnologia a fim de desburocratizar processos.
Segundo o Município, as mudanças são necessárias à sustentabilidade do Fortaleza Online, programa focado na desburocratização dos processos por meio de investimento em tecnologia e que possibilita, entre outros serviços, a emissão de alvarás em até 48 horas.
Sobre os alvarás de funcionamento e registro sanitário, diretamente ligados a esses dois segmentos, o prefeito garante que apenas 0,66% dos negócios pagarão R$ 15 mil. O valor corresponde aos estabelecimentos com mais de 2,5 mil metros quadrados (m²).
O presidente do Sinduscon-CE, André Montenegro, cobra explicações da Prefeitura. “Queremos que as taxas voltem aos padrões anteriores à mudanças. Elas precisam ser ser proporcionais ao serviço prestado”, afirma.
“Antigamente, tínhamos de fiscalizar antes e depois da emissão do alvará. O nosso risco, sem estrutura de fiscalização, era a desordem urbana. Por isso, estamos investindo hoje em tecnologia e simplificação. Esta é uma ação. A outra ação é o fortalecimento da própria fiscalização para validar o alvará”, alega o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio.
