O projeto estabelece o direito com meses de licença, com remuneração integral e garantia de retorno ao cargo, mediante apresentação de laudo médico que comprove a condição da criança.
Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará um Projeto de Indicação que propõe a ampliação da licença-maternidade para mães atípicas — aquelas que têm filhos com deficiência ou necessidades especiais. O PI nº 193/2025 estabelece o direito a um período de oito meses de licença, com remuneração integral e garantia de retorno ao cargo, mediante apresentação de laudo médico que comprove a condição da criança.
A proposta é de autoria da deputada Juliana Lucena (PT), presidente da Comissão de Defesa e Direitos da Mulher e Procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa. Segundo a parlamentar, a iniciativa reconhece que a maternidade atípica impõe desafios específicos, que demandam mais tempo e suporte por parte do Estado. O projeto prevê que a licença poderá ser solicitada ao órgão empregador, acompanhada da documentação que ateste a condição especial do filho.
“O tempo previsto atualmente pela legislação é insuficiente para que essas mães possam lidar com as adaptações e cuidados intensivos exigidos pela condição de seus filhos. Ampliar a licença é garantir acolhimento, respeito e condições dignas para essas mulheres e suas famílias”, defende Juliana. A deputada explica ainda que, durante a licença-maternidade ampliada, a mãe atípica continuará recebendo sua remuneração integral e terá assegurado o vínculo com o cargo ocupado, sem prejuízo de seus direitos trabalhistas.
“A proposta está em sintonia com os princípios de inclusão, equidade e justiça social, contribuindo para o desenvolvimento saudável das crianças e para o fortalecimento da rede de apoio às famílias que enfrentam realidades mais complexas na criação de seus filhos”, conclui.
