Projeto de Lei de autoria do deputado Luiz Henrique (Republicanos), prevê concessão de benefícios fiscais às empresas que contratem ex-dependentes químicos, além da oferta de cursos e atividades de qualificação profissional e social.
A Assembleia Legislativa do Ceará analisa projeto que institui programa de incentivo fiscal para as empresas que contratarem pessoas que se submeteram ao tratamento contra dependência de drogas e álcool. De acordo com o projeto de lei do deputado estadual, Apóstolo Luiz Henrique, que o projeto de lei visa incentivar empresas privadas a empregar dependentes químicos recuperados ou em tratamento, estimulando sua reintegração ao mercado de trabalho e à sociedade. Além disso, o projeto também busca promover programas de prevenção, tratamento, reinserção social e incentivo ao trabalho. O projeto prevê também a concessão de benefícios fiscais às empresas que contratem ex-dependentes químicos, além da oferta de cursos e atividades de qualificação profissional e social.
A reinserção social é parte importante do processo de recuperação do indivíduo com dependência química. Pode ajudá-los a desenvolver habilidades e recursos que os capacitarão a levar uma vida bem-sucedida e produtiva. Os benefícios da reintegração social incluem melhores resultados no emprego, aumento da auto-estima, melhor saúde física e mental e redução das taxas de reincidência. As atividades de reintegração social podem incluir atividades de preparação vocacional, serviços de apoio ao emprego, treinamento profissional, programas educacionais e serviços de apoio pós-emprego. Essas atividades podem ajudar os indivíduos com dependência química a adquirir as habilidades necessárias para encontrar e manter um emprego. Além disso, a reintegração social pode fornecer aos indivíduos acesso a recursos como assistência habitacional, ajuda financeira e serviços de aconselhamento que podem ajudá-los a permanecer no caminho certo com seus objetivos de recuperação.
Segundo o autor, o projeto tem a finalidade de incentivar a contratação de pessoas que se recuperaram da dependência de drogas e álcool como uma forma de inseri-los no mercado de trabalho e na sociedade. “Uma chance no mercado de trabalho trará dignidade e fará com que (os ex-dependentes) sejam reconhecidos como cidadãos íntegros e necessários ao nosso Estado”, afirma Henrique.
