De acordo com a gestão municipal, em Fortaleza cerca de 70% dos contribuintes estão isentos do pagamento da TMRSU.
Sob a gestão do prefeito José Sarto (PDT), a Secretaria de Finança (SEFIN) arrecadou ao todo R$ 161.396.780,83 milhões de reais com a polêmica “Taxa do Lixo”, criada por Sarto; desde a sua criação, em abril do ano passado. Até dezembro de 2023, os valores somaram R$ 64.453.999,04 milhões.
Apenas nos cinco primeiros meses de 2024, contudo, o total apurado passou a R$ 96.942.781,79, milhões calculados até ontem, dia 22. Valor da taxa varia de R$ 258 a R$ 1.600, dependendo do volume da produção de lixo em cada imóvel, onde pagam pagam um valor proporcional à quantidade de lixo que despejam.
Sarto defendeu a criação da tarifa como uma forma de manter a “sustentabilidade” do município. Segundo a Prefeitura de Fortaleza, o custo anual da operação com lixo em Fortaleza é de R$ 350 milhões. A maior taxa não paga nos prazos estabelecidos passará a ser cobrada com os acréscimos moratórios previsto no art. 87 da Lei Complementar nº 159, de 2013, sem prejuízo da inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa, do protesto da Certidão de Dívida Ativa, da inserção do devedor em cadastros de proteção de crédito ou equivalentes mantidos por entidades públicas ou privadas e da cobrança executiva.
Ainda conforme a prefeitura, ressalvada a redução pelo desconto descrito no primeiro item (ler acima), o valor da cota única da taxa do lixo não poderá ser inferior a R$ 258,00 e o valor da sua parcela não poderá ser menor que R$ 21,50.
