Ministério Público do Ceará denunciou o prefeito Maurício Pinheiro (PDT) e secretários, além de pedir o bloqueio de bens e multa em ação de improbidade administrativa.
O Ministério Público do Estado do Ceará denunciou no dia 29 de agosto 2019 o prefeito municipal Maurício Pinheiro (PDT) atuais secretários e ex-gestores do município de Senador Pompeu, através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Senador Pompeu, assinada pelo promotor Geraldo Nunes Laprovitera.
A denúncia movida por uma Ação Civil Pública, segundo o Ministério Público, é para responsabilizar prefeito e secretários por ato de improbidade administrativa no município e lesão aos cofres públicos por meio da Secretaria de Saúde, Educação, Obras e Finanças. No final do ação o MPCE pede ainda a perda imediata do cargo ou função pública promovidos, caso estes exerçam; o bloqueio de valores, bens móveis e imóveis, pagamento de multa e a suspensão de direitos políticos.
Por fim, chama a atenção o fato de que embora não detenha em sua frota veículos a diesel, demandou quantitativos de lubrificantes da ordem de 120 % maior que o demandado pela Secretaria de Educação.
Quanto à Secretaria de Educação, demandou a aquisição de 10.000 litros de gasolina e, pelo que efetivamente utilizou, pagou a quantia de R$ 12.876,88 (doze mil, oitocentos e setenta e seis reais e oitenta e oito centavos). Ocorre que em referida Secretaria só existe um único veículo movido a gasolina, qual seja, um Fiat Doblò ELX, 1.4, placas NVF2175.
Segundo o MP-CE, não se mostra razoável a aquisição de imensa quantidade de gasolina para um único veículo. (fls. 137/140) 6.1.9. Apenas a título ilustrativo, com o valor despendido é possível adquirir a quantia de 3.160 litros de gasolina. Analisando as especificações do fabricante, referida quantidade seria suficiente para encher o tanque no veículo 52 vezes e daria uma autonomia de 30.039 quilômetros, o suficiente para percorrer ¾ da circunferência da terra.
