Enviados pelo prefeito no final de março, os projetos de lei complementar 24/2025 e 25/2025 estão parados, sem previsão para votação.
Mensagens atingem e derrubam leis aprovadas no “apagar das luzes” pela gestão catastrófica do ex-prefeito José Sarto (PDT), incluindo a previsão de revogação total de leis dos vereadores Adail Júnior (PDT) e Emanuel Acrízio (Avante) excluindo, entre outros pontos, trechos de Zonas de Proteção Ambiental localizadas no Parque Rachel de Queiroz e no Luciano Cavalcante. Ao todo, as legislações afetam seis áreas verdes, incluindo as Zonas de Proteção Ambiental da Lagoa do Maricá e no entorno do Parque Rachel de Queiroz.
Especialista ouvidos pelo Jornal Revista Ceará, afirmam que, enquanto esse próximo passo não for dado, na prática a revogação das LCs é apenas um ato político. Afinal, as áreas verdes continuarão vitimadas pela degradação, sem biodiversidade que garanta a sobrevivência dos pequenos ecossistemas esquadrinhados entre prédios. “O que o prefeito realmente precisa fazer é estabelecer políticas públicas que criem novas áreas e restaurem as remanescentes, respaldado nas metas do Plano Local de Ação Climática de Fortaleza, de 2020”, Jerônimo Cortez.
Quase dois meses após o prefeito Evandro Leitão (PT) encaminhar à Câmara Municipal mensagens revogando ou “reduzindo” leis contra áreas verdes, Casa segue sem qualquer previsão para a votação das matérias. Enviados pelo prefeito no final de março, os projetos de lei complementar 24/2025 e 25/2025 estão parados na Comissão Especial do Plano Diretor do Legislativo desde 7 de maio, após pedido de vistas de Paulo Martins (PDT).