Vereador Robério Sampaio (PSC) deu entrada em um projeto de lei com o objetivo de possibilitar a relotação, ou seja, mudança de local de trabalho, de servidoras públicas vítimas de violência doméstica e familiar.
O PL visa alterar o Estatuto do Servidor, de 1990, para inserir a hipótese de remoção a pedido da servidora vítima, afastando assim a necessidade de interesse da Administração Pública.
Em sua justificativa, o vereador ressalta que a violência contra a mulher tem se agravado com as medidas de isolamento social no enfrentamento da pandemia do coronavírus. Somente em 2020 foram mais de 105 mil denúncias registradas. “Durante o ano passado o Brasil registrou uma denúncia de agressão à mulher a cada 5 minutos, ou seja, o tempo é um elemento precioso e pode salvar vidas. E temos milhares de caso em Fortaleza”, alerta o vereador Robério.
“Embora em todas as épocas seja necessária a implementação de políticas públicas de proteção à mulher, visto que a violência doméstica é uma realidade enfrentada por milhares de mulheres no mundo, a situação que vem se agravando com o cenário de isolamento social devido a pandemia, onde muitas das vezes a vítima tem que conviver mais intensamente com seu agressor”, enfatiza o vereador.
