Ministro da Justica fala em referência às novas regras e medidas de engajamento e envolvimento policial e legítima defesa durante confrontos.
Sérgio Moro se antecipou às críticas do PT, PSOL, PDT e PCdoB, avisando que sua proposta contra o crime a corrupção apresentada hoje, (04) em Brasília, defende o “império da lei”, apenas.
Questionado sobre a “eventual ausência” de medidas contra abusos policiais, o ministro esclareceu que o pacote anticorrupção valerá também para policiais corruptos que apadrinham o crime organizado e que também matam inocentes. “O que não se pode é matar inocente, isso vale para todos nós”, completou.
Moro explicou ainda que as propostas para endurecer penas de crimes graves ligados a facções tenham “efeito preventivo”. “A legislação quer que as pessoas não cometam esses crimes,” justificou. Sergio Moro explicou que a proposta para livrar policiais de punição em caso de conflito com bandidos só deixa claro o que juízes já aplicam em casos concretos. “A proposta fala por si. Retira dúvidas em que as situações descritas caracterizam legítima defesa. Não existe nenhuma licença para matar”.
A proposta diz que não haverá punição quando o policial prevenir injusta e iminente agressão.
Questionado sobre a “eventual ausência” de medidas contra abusos policiais, Sergio Moro esclareceu que o pacote anticorrupção vale também para policiais.