MP-CE abre inquérito contra presidente da Câmara Municipal de Aquiraz

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Segundo MP-CE, vereador é suspeito de ter realizado abertura de créditos adicionais suplementares sem autorização legal e despesas orçamentárias sem prévia autorização.

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O Ministério Público abriu um inquérito para investigar possíveis irregularidades cometidas pelo chefe do Poder Legislativo Municipal de Aquiraz, o vereador Jair da Silva. Segundo o despacho, o vereador é suspeito de ter realizado abertura de créditos adicionais suplementares sem autorização legal e despesas orçamentárias sem prévia autorização.

Na denúncia na qual a Revista Ceará teve acesso, o MPCE aponta que houve apropriação indébita em relação ao imposto de renda retido na fonte de servidores e prestadores de serviços, no valor de R$ 301.728,24, e de contribuições previdenciárias dos servidores, no valor de R$ 73.575,73. Nossa equipe tentou contato com o vereador, através de seu gabinete na Câmara Municipal, mas sem sucesso. As acusações levaram a abertura de uma investigação para esclarecer os fatos.

Caso as irregularidades sejam comprovadas, o presidente da Câmara Municipal poderá sofrer sanções legais, como multas e até mesmo a cassação do mandato.

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