A ideia é garantir a fiscalização do sistema prisional e promover trabalhos no sentido de garantir também o pronto atendimento aos advogados, bem como, o agendamento e a questão da criação de parlatórios.
O presidente da OAB-CE Erinaldo Dantas, afirmou que a OAB-CE irá acompanhar de perto todo o desdobramento da crise no sistema de segurança pública no Estado. A OAB Ceará apresentou um relatório ao Secretário de Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque, com algumas constatações e pedidos de providências nas unidades prisionais do Ceará, nesta terça-feira (19).
Na ocasião, a Ordem expôs ao secretário um documento construído a partir de constantes visitas e inspeções que vem sendo realizadas, desde o início do ano, às unidades penitenciárias. Durante os meses de janeiro e fevereiro, foram visitadas: as CPPL’s I, II, III, IV, V; o IPPOO II; a Sobreira Amorim; e a Carrapicho – Caucaia.
Apesar de entender as razões das mudanças implantadas pela Secretaria de Administração Penitenciária, a OAB requer providências para que seja cumprida a Lei e, em todas as unidades seja assegurado o direito do advogado tenha acesso aos seus clientes de forma célere e em local adequado, no caso, os parlatórios”, explicou.
Outro ponto que está sendo analisado é a construção de salas da oab em unidades tais como: CPPL II, III e Sobreira Amorim. É necessário que o Estado forneça o espaço para da sala.
Segundo o Secretário Mauro Albuquerque, já há um trabalho sendo realizado, no sentido de garantir o pronto atendimento aos advogados, bem como, o agendamento e a questão da criação de parlatórios. “Como a OAB já se dispôs a ajudar com material, vou entrar com a parte estrutural e com a mão de obra do preso, pra gente poder fazer. Com isso, vamos melhorar o atendimento à advocacia, dentro do sistema penitenciário”, afirmou.
