Um livro que discute temas cruciais como “Segurança Jurídica, Tributação e Desenvolvimento” foi lançado no dia 6 de março, no salão nobre do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A obra jurídica homenageia o ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria, que atua na Corte.
Com prefácio do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a obra destaca que a modulação de efeitos, quando aplicada, deve ser fundamentada de forma clara e transparente, levando em consideração os princípios constitucionais e os interesses sociais, de forma procedimental não questionável, resguardando a segurança jurídica.
O livro também congrega artigos de diversos autores brasileiros, entre eles o renomado advogado cearense, Dr. Parahyba Neto e presidente da OAB-Região Metropolitana de Fortaleza.
Professor e mestrando em Direito, o jurista contribuiu com seu artigo “A Inconstitucionalidade da alíquota maior de ICMS fixada pelos Estados sobre energia elétrica e serviços de comunicações à luz do desenvolvimento”, abordando a complexidade das alíquotas de ICMS praticadas em diversos estados brasileiros, que, muitas vezes, ultrapassavam os limites previstos pela legislação, gerando instabilidade tanto para os contribuintes quanto para os consumidores finais.
