A decisão, proferida nesta quarta-feira (19), atende a um pedido do PC do B e determina a liberdade de todos os condenados em 2ª instância que ainda têm recurso esperando para ser julgado.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho declarou nesta quarta-feira (19) que a decisão do ministro Marco Aurélio soltar os presos condenados em 2ª instância desmoraliza o Supremo Tribunal Federal (STF) e derruba a credibilidade na Justiça brasileira.
“Todo mundo recebeu com muita perplexidade (a notícia), seja quem é favor ou contra a prisão em segunda instância. O Supremo reviu essa matéria três vezes nos últimos anos, sempre com o mesmo resultado. A decisão não podia ter sido tomada em liminar” — afirmou.
O chefe da associação também ressaltou que, do ponto de vista da responsabilidade que cabe à Suprema Corte, é grave que uma decisão liminar e monocrática seja tomada às vésperas do recesso do Judiciário.
Parlamentares da base aliada de Jair Bolsonaro vão protocolar hoje no Senado um pedido de impeachment de Marco Aurélio Mello. A ação é liderada pelas deputadas eleitas Joice Hasselmann (PSL) e Bia Kicis (PRP), que afirmam que o ministro do STF pode ter agido de forma “articulada” com o PT para permitir a liberdade de Lula. “Nos causou estranheza que, somente 48 minutos após Marco Aurélio dar sua decisão, o PT já protocolava o pedido para a soltura de Lula”, afirmou as parlamentares.
