Rogério Favreto, que deu ordem para Lula ser solto durante plantão, é alvo de processos disciplinares no CNJ.
Nem o PT, nem o próprio Lula acreditavam que o ex-presidente fosse mesmo ser solto no domingo quando entraram com o pedido de habeas corpus na noite da última sexta-feira. A legenda sabia que o plantão seria cumprido por Favreto e que havia chances de uma decisão positiva. Na melhor das hipóteses, o partido acreditava que uma resolução de soltura de Lula se sustentaria por no máximo 48 horas e acabaria cassada pelo próprio TRF-4.
O argumento de Favreto é idêntico ao usado pela presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, ao questionar a ausência do petista no evento da CNI: “Não há qualquer razão de ordem legal para excluir Lula de debates ou sabatinas. A candidatura do ex-presidente será registrada pelo PT no dia 15 de agosto e somente uma decisão posterior da Justiça Eleitoral, se provocada, poderá levantar a hipótese de inelegibilidade. Até lá, ele é pré-candidato como qualquer de seus adversários e tem o direito de expor suas ideias”, argumentou a presidenta do partido.
O Conselho Nacional de Justiça registra cinco processos disciplinares contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que deu uma ordem, durante plantão judicial, para soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entre as iniciativas está uma ação movida por juízes, desembargadores, promotores e procuradores do Ministério Público Federal. Para o grupo, que reúne 189 membros do Judiciário e do MP, o habeas corpus em favor de Lula viola as decisões colegiadas tomadas anteriormente.