Sentença tem como base uma elevação de gastos da Prefeitura com programas de distribuição de óculos, aparelhos auditivos e próteses dentárias para a população de baixa rende.
O juiz da 28ª Zona Eleitoral do Ceará determinou nesta segunda-feira, 30, a cassação dos diplomas do prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra (Podemos), e seu vice, Dr. Tarso Magno (Podemos), por abuso de poder político na eleição de 2024. Além da cassação, a sentença declara o prefeito como inelegível pelo prazo de oito anos.
Segundo o juiz, diversos fornecedores passaram a receber valores muito superiores aos habituais durante os meses que antecederam a eleição daquele ano. Segundo a justiça “O pico” teria ocorrido justamente em setembro, às vésperas do fim do período eleitoral. “Somente entre março e setembro de 2024, as entregas de aparelhos auditivos à população de baixa renda resultaram em pagamentos que ultrapassaram o valor recorde de R$ 450 mil – o que repercutiu a singular e inédita explosão de pessoas beneficiadas”, diz o juiz.
Prefeito justifica que vários pagamentos seguiram previsão de leis municipais, com ampliação da série histórica para correção de repasses federais. Argumentos, no entanto, não convenceram o juiz, que apontou “consistente incremento irregular e injustificado dos gastos” no caso, com “comprovada finalidade eleitoreira, causando vultoso impacto positivo e ilegítima visibilidade da candidatura dos investigados, bem como inafastável sentimento de gratidão junto aos eleitores de baixa renda do município”.