Há 30 anos, prefeito Juraci teve que revogar ’Taxa do Lixo’ após pressão popular

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Na época, o Decom chegou a receber 90 queixas diárias em protesto contra a taxa de lixo, e abrir de 30 a 40 processos por dia.

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A cobrança da “Taxa do Lixo” foi criada pelo ex-prefeito Juraci Magalhães (PMDB), em 1990, e paga pela população, anexada ao boleto do IPTU até 1998 – quando a decisão iniciou uma onda de protestos pelos fortalezenses. Hoje, aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito José Sarto (PDT), a taxa está de volta, onde os mesmos vereadores da base aliada do prefeito que a aprovaram, passam a ser pressionados por seus eleitores.

Na época, o Decom chegou a receber 90 queixas diárias em protesto contra a taxa de lixo, e abrir de 30 a 40 processos por dia. Em protesto na Praça do Ferreira, foi entregue ao então prefeito, Juraci Magalhães, um abaixo-assinado com mais de 2 mil assinaturas exigindo a extinção da tarifa. No mesmo ano, 1998, a Justiça do Ceará suspendeu a cobrança e a Prefeitura de Fortaleza precisou devolver o dinheiro já pago pela população.

Uma queima de sacos de lixo e distribuição de abacaxi à população marcaram a manifestação ocorrida na Praça do Ferreira contra a Taxa. Atualmente, a taxa varia de R$ 193,50 a R$1.200,06. O pagamento pode ser feito na rede bancária e nas casas lotéricas. No caso do uso de cartão de crédito de qualquer bandeira, é possível parcelar o imposto em até 12 vezes. Os valores da taxa irão variar de R$ 193,50 para a mínima e R$ 1.200,06 para a máxima, sendo a menor parcela no valor de R$ 21,50 e a maior R$ 133,34.

O cálculo é feito com uma taxa base de R$ 3,64, que é multiplicada pela área edificada do imóvel. Também serão enviados às residências, via Correios, os boletos para os imóveis tributados com o código de barra para o pagamento em cota única, e em caso de parcelamento, para o pagamento da primeira parcela que poderá ser paga em até nove vezes.

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