O Supremo vai julgar uma ação do PSOL que pede a autorização do aborto até a 12ª semana de gravidez. O governo afirma na nota técnica que cabe ao Congresso alterar a atual lei sobre o aborto, mas destaca que ” os representantes políticos da sociedade brasileira têm optado pela proteção dos interesses dos nascituros”.
O documento, ao qual o jornal teve acesso, deve embasar a resposta da Advocacia da União à ministra Rosa Weber, relatora no STF de uma ação que trata da legalização do aborto, de autoria do PSOL e do Instituto Anis.
