Deputados de partidos aliados do PT na Bahia, como PSD e PP, votaram a favor da PEC, indo de encontro ao pedido de apoio feito pelo governador há poucos dias.
Ao falar especificamente sobre a votação da PEC, o petista disse estar “indignado”. “Toda vez que eu vejo a Câmara dos Deputados agredir, retirar recursos dos baianos, da educação, eu tenho uma profunda indignação com o que acontece no nosso país”, declarou.
A proposta prevê um limite para pagamento de precatórios (dívidas da União reconhecidas pela Justiça sem possibilidade de recurso), o que libera mais espaço no Orçamento, viabilizando o Auxílio Brasil.
A proposta flexibiliza o pagamento de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que deu lugar ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o principal fundo de financiamento da educação básica no país.
Segundo o governo do Estado, a União deve à Bahia R$ 8,7 bilhões em precatórios da educação. Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o pagamento integral da dívida, com valores atualizados até novembro de 2020.
