“Tendo em vista o despacho do presidente da comissão mista referente à MP 766/2016, mantenho a decisão constante no ofício 215/2017”, afirmou Eunicio.
Comunicado foi feito aos senadores em Plenário nesta quinta-feira (14) durante um balanço do ano legislativo. O presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, fez ainda um apelo aos ministros da Fazenda e do Planejamento para que empreguem os recursos economizados no Orçamento do Senado e devolvidos à União em educação, saúde e segurança.
O pemedebista, contudo, mantém a decisão de excluir os jabutis e não argumenta, no ofício encaminhado hoje, com quais fundamentos fez a exclusão. Entre os jabutis estava a disputa entre fabricantes de refrigerantes que atuam na zona franca de Manaus e de outras regiões, por conta de créditos tributários, o enfraquecimento do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), entre outros.
