Projeto de autoria do Deputado André Fernandes, visa a destinação e utilização de aparelhos e dispositivos de informática apreendidos pelos órgãos públicos do Estado.
O Projeto de autoria do Deputado Estadual André Fernandes, visa a destinação e utilização de aparelhos celulares, tablets, computadores e demais dispositivos de informática apreendidos pelos órgãos públicos do Estado do Ceará para o uso dos alunos integrantes da rede pública estadual.
Conforme o texto da matéria, os equipamentos oriundos de operações policiais, passados 60 dias e não forem identificados os proprietários e que não seja essencial para procedimentos investigatórios ou ações penais que estejam em curso, deverão ser destinados aos alunos da rede pública no intuito de ajudar no aprendizado.