Companhia foi multada em R$ 16,7 milhões por reter parte das doações descontadas dos clientes por meio da conta de luz sem informá-los de tal prática.
A Enel foi notificada na última sexta-feira (27) pelo Ministério Público do Ceará. A distribuidora de energia tem dez dias úteis para apresentar recurso junto ao órgão. A multa foi aplicada após o Decon ter recebido manifestação do Ministério Público Federal sobre a prática irregular, que tem lesado diversos consumidores cearenses.
Conforme o Decon, a concessionária de energia elétrica tem ficado com um percentual fixo de 10% do valor descontado dos clientes que autorizam a doação a instituições filantrópicas por meio da conta de luz sem informá-los de tal prática. Conforme denúncia ao MP, a Enel ainda estaria cobrando outra taxa de R$ 13,95 sobre os valores arrecadados por meio das doações e não estaria oferecendo alternativas quando o cancelamento das cobranças era solicitado — transferindo ao consumidor a responsabilidade de buscar as instituições que recebiam os recursos para contestar as cobranças, que, em muitos casos, não eram autorizadas pelos clientes.
Em nota, a Enel informou que vai responder dentro do prazo determinado. A companhia destacou ainda que “conforme estabelece a regulamentação, a distribuidora retém 10% do valor arrecadado, dos quais são destinados à modicidade tarifária e custos da operação”.
