Segundo o MP-CE, Enel teria ficado com 10% das doações para instituições como a Santa Casa de Misericórdia, feitas na conta de luz. O valor da doação é cobrado junto ao valor da fatura do mês.
O Ministério Público do Ceará (MPCE) multou a Enel por cobrar 10% de forma fixa na conta de luz, dos consumidores que decidiam por fazer doações a instituições filantrópicas. O valor da multa ultrapassa os R$ 16 milhões. A Enel permite que doações para instituições como a Santa Casa de Misericórdia, por exemplo, sejam feitas na conta de luz. O valor da doação é cobrado junto ao valor da fatura do mês, e após o pagamento aquele percentual que corresponde ao valor da doação, é repassado para a Santa Casa.
Além de reter um percentual de 10%, a Enel estaria, ainda, cobrando outra taxa de R$ 13,95 sobre os valores arrecadados por meio das doações. Ainda conforme o Decon, a concessionária não estaria oferecendo alternativas quando os clientes solicitavam o cancelamento das cobranças. No entendimento do órgão, a prática transferia ao consumidor a responsabilidade de buscar as instituições que recebiam os recursos para contestar cobranças que, em muitos casos, não eram autorizadas pelos clientes.
O Ministério Público Estadual destaca, também, que a informação sobre a retenção realizada pela Enel era para estar contida na própria fatura, visando a ampla publicidade do fato aos consumidores. A multa imposta pelo Decon levou a Enel a entrar, mais uma vez e de forma negativa, no noticiário nacional.
