Companhia de energia apropriou-se de R$ 8,7 milhões do dinheiro doado por clientes a instituições filantrópicas nos últimos quatro anos.
Nessa segunda-feira (30), a concessionária foi multada em R$ 16 milhões pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por reter R$ 8,7 milhões dessas contribuições. O órgão também identificou falhas nos cadastros das doações feitas por meio das faturas, comprometendo a verificação das autorizações e dificultando a identificação dos consumidores que realmente concordaram com os repasses.
A Enel retém 10% do valor das doações a instituições filantrópicas realizadas pela conta de luz. Além disso, a empresa estaria cobrando outra taxa de R$ 13,95 sobre alguns dos valores arrecadados. O Decon também identificou a existência de cobranças por doações que não eram autorizadas pelos clientes e dificuldades impostas pela concessionária para cancelar as doações. Do total retido pela distribuidora, R$ 8,2 milhões correspondem aos 10% cobrados por doação. Já R$ 513 mil correspondem à tarifa variável de R$ 13,95. A apuração do Ministério Público começou a partir de diversas reclamações de clientes que tentavam cancelar as doações feitas por meio da conta de luz, mas não conseguiam, explica o promotor de Justiça Hugo Xerez, secretário-executivo do Decon.
“Verificamos que a Enel impunha uma série de dificuldades para o cancelamento, orientando os consumidores a procurarem a instituições filantrópicas. E também detectamos que a empresa se apropriava de parte das doações sem que os consumidores soubessem”, afirma o promotor. É um direito do consumidor ser informado de qualquer uso do seu dinheiro, ressalta o secretário-executivo. Além da ação administrativa que resultou na multa, também deve ser instaurada ação judicial sobre o caso.
