Direito&Justiça

A relação entre o FUNDEF, Estados e Municípios, em especial no Ceará

Municípios e Estados brasileiros iniciaram o ajuizamento de ações contra a União Federal, visando o recálculo do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA), decorrente...

ANAPE é homenageada no Senado Federal por seus 40 anos

Às 19:00, a entidade dará posse a seu novo presidente, reeleito, o cearense advogado e procurador Vicente Braga. A solenidade em comemoração aos 40 anos...

Taxa do Lixo: Justiça determina suspensão da eficácia da Lei da nova Taxa do Lixo  

Foi proferida decisão judicial determinando a suspensão da eficácia da Lei nº 11.323/2022 que estabeleceu a nova Taxa do Lixo de Fortaleza. Ou seja, as...

CAACE: Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará celebra 80 anos

Na oportunidade, foram homenageadas advogados que, ao longo deste tempo, contribuíram com a Instituição através de seus relevantes serviços. O presidente, Dr.Waldir Xavier falou sobre...

PF mostra relação do PCC com políticos e advogados do Ceará

Entre custos com despesas financeiras estão visitas à Fortaleza, onde o traficante teria mantido agendas com outros advogados, prefeitos, um ex-promotor de Justiça e...

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