Maioria dos ministros seguiu entendimento do relator, Gilmar Mendes, e considerou que o artigo 260 do Código de Processo Penal é inconstitucional.
A presidente do...
Na terça-feira (20), Gilmar Mendes (STF) negou habeas corpus coletivo contra prisão em 2ª instância, impetrado por advogados cearenses.
Para Waldir Xavier, um dos advogados...
O diretor-executivo da ESA/CE, Marcell Feitosa, destaca que os benefícios do projeto transcendem a própria inovação tecnológica. “O projeto que será a marca da...
Em cerimônia realizada logo após a 43ª Região Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal...