Deputados querem autorizar a criação de novos municípios no Ceará

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De olho nos colégio e redutos eleitorais, parlamentares ainda divergem sobre o assunto com argumentos contra a proposta, como o aumento de gastos; 

Alguns critérios devem ser seguidos para a mudança. O primeiro é que o distrito que almeja a emancipação faça um requerimento à Assembleia Legislativa. Após isso, a proposta tem que passar por plebiscitos para aprovação da independência e na região nordeste, ainda, é necessário que o distrito tenha, pelo menos, 12 mil habitantes.

Inicialmente, um estudo da Assembleia Legislativa apontou que 27 distritos cearenses teriam condições de se tornarem cidades; mas, de acordo com os critérios do projeto de lei da Câmara dos Deputados, somente 12 desses 27 entrariam na lista. “Alguns distritos não tem condições de serem transformados em município”, comenta o deputado, Ely Aguiar (PSDC).

O presidente da comissão que acompanha o trâmite do projeto, deputado Júlio César (PPS), garante que os gastos que os novos municípios teriam com a máquina administrativa não seriam um problema. “As transferências de recursos delas não diminuiriam um centavo para o estado do Ceará. O que vai mudar é o rateio e, com ele, vamos fazer uma nova divisão”.

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