Dr.Jaziel (PL), foi designado relator pela Câmara; Governo Federal, autor do projeto, alega que “o momento é importante para geração de política tributária mais justa sobre os combustíveis e menos onerosa para o bolso do consumidor”.
O PLC 11/2020 visa modificar a política atual de tributação sobre os combustíveis, com exceção da gasolina de avião.
De acordo com o projeto elaborado pelo Governo Fderal, “Atualmente não há possibilidade da redução dos tributos proporcionalmente a redução do preço na bomba, uma vez que o valor é tabelado. O projeto de lei proposto estabelece que quando o valor da venda final for menor do preço presumido, o imposto também deverá ser menor. Por tais razões, o ICMS deve incidir sobre o valor real da venda do combustível”.
De acordo com o deputado federal Dr.Jaziel (PL), “Isto gera distorções, com concomitante enriquecimento injustificado do Estado e prejuízo para o consumidor”, declara o parlamentar.
O deputado federal cearense foi designado relator deste Projeto de Lei Complementar. Caso o projeto seja aprovado, o imposto incidirá sobre o preço final de venda.