Pronampe disponibiliza empréstimos para pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior.
Para quem é micro ou pequeno empreendedor, já está disponível financiamento pelo novo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Criado em 2020 para ajudar os empresários a enfrentar a crise econômica causada pela pandemia do coronavírus no Brasil, o Programa disponibiliza empréstimos para pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar.
Para quem está interessado em garantir o empréstimo, Hamilton Sobreira, consultor jurídico da Fecomércio Ceará, ajuda a esclarecer algumas dúvidas sobre o Pronampe.
De acordo com Hamilton Sobreira, conforme as regras estabelecidas pelo Programa, as empresas que recorrem ao Pronampe podem garantir empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019. No caso de negócios que tenham menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.
Hamilton Sobreira pontua que para obter esse dinheiro a empresa não precisa estar obrigatoriamente passando por dificuldade financeira. Todavia ele recomenda ser importante realizar uma análise de caixa e de recuperabilidade antes de fazer qualquer empréstimo.
Ele informa ainda que para efeito de controle do limite de recursos decorrentes de operações de crédito externo, o Banco do Brasil disponibilizará consulta das pessoas inscritas no CPF que se beneficiaram do Pronampe, com a discriminação dos montantes já contratados.
