Luiza Martins Perdigão passou a ser alvo de denúncias após ter suas contas desaprovadas pelo TCE-CE, com imputação de débito e possível ato de improbidade, conforme documentos obtidos pela imprensa.
A Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará – é uma empresa estatal vinculada à Secretaria da Fazenda – SFAZ. O órgão vinculado ao Governo do Estado tem como objeto social gerir ativos componentes de seu patrimônio ou do patrimônio do Estado do Ceará e suas entidades e empresas vinculadas, no intuito de promover a geração, otimização e melhor retorno possível, respeitando os riscos e o perfil do Estado pela aplicação e gestão eficiente desses ativos, bem como auxiliar e colaborar nas políticas de desenvolvimento econômico do Estado e auxiliar o Tesouro Estadual na administração da dívida pública.
Segundo o jornalista Cláudio Dantas, a recém nomeada, advogada Luiza Perdigão irá comandar a estatal. Após denúncias recebidas pela imprensa, Luiza Martins Perdigão passou a ser alvo após ter suas contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, com imputação de débito e possível ato de improbidade, o que fere o artigo 17, caput, da Lei das Estatais (13.3032016), exigindo reputação ilibada para cargo de diretor-presidente. Sua condenação é definitiva, interfere na “Lei da Ficha Limpa”. Além disso, a ex-candidata a prefeita do município de Pentecoste, acumula ainda o cargo de secretária-geral do PSB na cidade, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, o que também viola o dispositivo legal.
A mesma Lei das Estatais, em seu artigo 17, § 2°, Il, veda a indicação para a Diretoria de pessoa que tenha atuado, nos últimos 36 (trinta e seis) meses, como participante da estrutura decisória de partido político. Apesar das restrições, a nomeação da dirigente foi aprovada pela pela Procuradoria Geral do Estado, o que vem gerando resistência dentro do órgão.
