Segundo a presidência, entre janeiro e junho de 2025, mais de 8 mil proposições foram apresentadas, incluindo leis ordinárias e complementares, decretos legislativos, resoluções e requerimentos.
A Câmara de Fortaleza concluiu o primeiro semestre legislativo de 2025, marcando também os primeiros seis meses da nova gestão sob a presidência do vereador Leo Couto (PSB). Em discurso no Plenário, o presidente fez um balanço das ações e destacou o compromisso do Parlamento Municipal com uma atuação moderna, inclusiva e conectada com as reais necessidades da população fortalezense.
“Fomos eleitos para representar as demandas de cada fortalezense e tornar a nossa cidade mais justa e igualitária. E estamos aqui para servir ao povo de Fortaleza”, afirmou Leo.
A produção legislativa foi intensa no primeiro semestre. Entre janeiro e junho de 2025, mais de 8 mil proposições foram apresentadas, incluindo leis ordinárias e complementares, decretos legislativos, resoluções e requerimentos. Os parlamentares aprovaram medidas importantes para os fortalezenses, dentre elas:
- Revogação da Taxa do Lixo, com a criação de um Refis a partir de emenda dos vereadores;
- Reajuste para professores e servidores municipais;
- Reforma administrativa;
- Criação de cargos para a Saúde Psicossocial de Fortaleza;
- Incorporação de gratificações para agentes e auxiliares administrativos da Educação;
- Autorização para aprovados no último concurso da Educação exercerem funções de direção e coordenação;
- Revogação de flexibilização de áreas verdes;
- Endurecimento das regras para alienação de imóveis públicos.
Inclusão como marca da gestão
Este semestre também marcou uma virada histórica: a Câmara de Fortaleza implantou a primeira Gestão de Inclusão representativa entre os Legislativos das capitais brasileiras. O marco veio com a contratação da primeira servidora com síndrome de Down e a disponibilização de intérpretes de Libras e abafadores de ruído na Central da Cidadania.
Outra iniciativa foi o lançamento do Espaço Evoluir, voltado à assistência multidisciplinar de crianças com síndrome de Down e autismo. O espaço, com capacidade para 60 crianças, será destinado aos filhos de servidores e moradores da comunidade do entorno.
