Na Câmara, a sessão foi de autoria do vereador Benigno Júnior (PDT); enquanto na Assembleia, quem assinou foram os os deputados José Sarto (PDT) e Marcos Sobreira (PDT).
A CAACE é o braço assistencial da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, e está presente na capital e interior do Estado, abrangendo 16 subsecções. Fundada em 18 de maio de 1943, após aprovação do Conselho Federal da OAB em sessão, a Caixa de Assistência desenvolve suas atividades com o propósito de oferecer melhor qualidade de vida à advocacia cearense e aos seus dependentes, proporcionando uma gama de serviços, benefícios, além de variados convênios com empresas diversas na área da saúde, lazer, ensino e línguas.
Realiza também, ações culturais e entretenimento a toda advocacia do Estado.
A atual diretoria (gestão 2019/2021) é composta pelos advogados Sávio Aguiar (presidente); Lara Gurgel (vice-presidente), Gleydson Ramon (secretário-geral), Mário David Meyer de Albuquerque (secretário-geral adjunto), e Deodato Neto (tesoureiro).
