Programa atende pessoas em situação de vulnerabilidade social por meio de cartões recarregados mensalmente no valor de R$ 300 para compra de alimentos e cozinhas sociais.
Pelo PLC 08/2025, além do montante de R$ 15 milhões em caráter “excepcional” para 2025, 10% da receita mensal do FDID serão transferidos para o Governo executar ações do ‘Ceará Sem Fome’. O programa atende pessoas em situação de vulnerabilidade social por meio de cartões recarregados mensalmente no valor de R$ 300 para compra de alimentos e cozinhas sociais que distribuem refeições diárias.
Tramitando em regime de urgência, o projeto foi aprovado no Plenário com 27 votos favoráveis e 6 contrários. Agora, a matéria retorna ao gabinete do governador Elmano de Freitas (PT) para sanção. O projeto de lei complementar, de autoria do Governo do Estado, foi votado nesta terça-feira (27) e aprovado, em dois turnos, por 27 votos favoráveis e seis contrários. Para virar lei, a proposição precisa ser sancionada pelo chefe do Executivo estadual.
A matéria começou a tramitar, inicialmente, no dia 20 de maio. Na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), no entanto, o deputado Queiroz Filho (PDT) fez pedido de vista para análise da matéria. No dia 22, também na CCJ, a vista foi concedida a Carmelo Neto (PL). Nesta terça, a matéria voltou à CCJ, onde foi aprovada, e passou por reunião conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) e de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), com votação favorável.
