Segundo o projeto de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD), o beneficiário deverá apresentar o comprovante do exame realizado para que seja recolhido pelo órgão ou entidade pública e devidamente arquivado.
A Assembleia Legislativa aprovou, durante sessão desta quinta-feira (16), o projeto de Indicação 43/2019, de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD), que garante o direito, uma vez por ano, a um dia de licença para realização de exame preventivo de câncer de mama, de colo uterino e de câncer de próstata aos servidores públicos do Estado do Ceará.
Segundo o projeto, o beneficiário deverá apresentar o comprovante do exame realizado para que seja recolhido pelo órgão ou entidade pública e devidamente arquivado. A ação, de acordo com a parlamentar, tem por objetivo proporcionar aos servidores a oportunidade de realizarem, sem preocupações quanto a perdas salariais, exames preventivos contra os tipos de câncer de elevada frequência e mortalidade em nosso país.
”O objetivo é aumentar o diagnóstico precoce dessas patologias. A iniciativa possibilitará que as pessoas agendem, se organizem e façam os exames, sem perder um dia de trabalho”, ressaltou a parlamentar.
Segundo dados do Ministério da Saúde, apesar da existência de métodos preventivos simples, eficientes e de baixo custo, para 2018, foram estimados, no Brasil, 59.700 novos casos de câncer de mama, 16.370 novos casos de câncer de colo de útero e 68.220 novos casos de câncer de próstata.
