Advogada especialista comenta o 1º dia de julgamento da ação que poderá tornar Bolsonaro inelegível

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O MPF apresentou parecer desfavorável ao ex presidente, apontando pela Inelegibilidade de Bolsonaro, entendendo que houve abuso  de poder, por propagar informações falsas sobre as eleições de 2022.

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O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, leu o relatório, o representante do Partido Democrático Trabalhista (PDT) apresentou os argumentos da acusação e os acusados apresentaram suas defesas,arguindo em suma que Jair Bolsonaro, em reunião realizada com embaixadores em 18 de julho de 2022, não utilizou dos meios de comunicação enquanto candidato, mas na condição de Presidente da Republica, exerceu sua liberdade de expressão, questionando a segurança das urnas eletrônicas.

O Ministério Publico Eleitoral, apresentou parecer desfavorável ao ex presidente, apontando pela Inelegibilidade de Bolsonaro, entendendo que houve abuso  de poder, por propagar informações falsas sobre as eleições de 2022, todavia, não estendeu a inelegibilidade ao vice- presidente Braga Neto. Pautado para a próxima terça (27), a partir das 19h, a retomada do julgamento, com o voto do relator. Em seguida, votam os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal.

A Procuradora municipal, especialista em gestão pública Dra. Ana Virginia, em analise deste primeiro dia de julgamento, informa que AIJE tem por objetivo verificar possíveis condutas que causem desequilíbrio na disputa eleitoral, e que se restar comprovado que o ex-presidente, na condição de candidato, se utilizar dos meios de comunicação públicos para propagar noticias falsas, visando interesse próprio, pode ficar configurado abuso de poder politico e uso indevido dos meios de comunicação, o que pode tornar o ex presidente inelegível ate 2032.

Segue link do Julgamento 22/06 – TSE PODE TORNAR BOLSONARO INELEGIVEL – https://www.youtube.com/watch?v=GHIMdcxD52w

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